MPF, MPT e MP/BA criam Fórum para aprimorar atuação no âmbito da saúde na Bahia

 Integrar a atuação dos Ministérios Públicos (MPs) em prol da melhoria da assistência à saúde no estado. Este é o objetivo doFórum o MP e a Saúde na Bahia, criado a partir do termo de compromisso assinado no dia 5 de maio pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho na 5ª Região (PRT-5) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).

O termo foi assinado na sede do MP/BA, em Salvador, pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e pelos procuradores-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto e da PRT-5, Alberto Balazeiro. O entendimento dos chefes dos MPs é de que as três instituições têm atuações relevantes para a promoção da garantia constitucional da saúde na Bahia, por meio das investigações e da proposição de medidas judiciais, cada uma em sua esfera. 

De acordo com o documento, o fórum terá como escopo o debate, a integração, o intercâmbio de dados e a concentração da atuação e das ações do Ministério Publico na área de saúde, sempre respeitadas as áreas de atribuição de cada órgão e o principio da independência funcional. A intenção da integração é, ainda, evitar atuações superpostas e contribuir com ações mais eficientes e com melhores resultados no objetivo comum de promoção das melhorias das condições do setor de saúde.

Também participaram do ato de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do MP/BA, promotor de Justiça Rogério Queiroz, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Pedro Maia, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Alexandre Cruz, e o procurador do Trabalho Rômulo Almeida. Os Ministérios Públicos terão 60 dias para formalizar o regimento interno do fórum. 

Convênio com o Cremeb – também no sentido de buscar o aperfeiçoamento sua atuação em prol da melhoria na assistência à saúde, o MPF deverá firmar termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, Pablo Barreto e o presidente do Cremeb, José Abelardo Meneses, debateram a parceria, que deve propor o encaminhamento dos relatórios de fiscalização do conselho que apontarem indícios de irregularidades a serem apuradas pelo MPF. O conselho se dispôs, ainda, a apoiar as atividades do Fórum o MP e a Saúde na Bahia.